No Brasil uma empresa pode escolher pagar impostos de várias formas diferentes. A isso chamamos de “Enquadramento Tributário” ou “Regime Tributário”.
Os três enquadramentos mais comuns são: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Alguns enquadramentos possuem algumas restrições que não permitem qualquer empresa optar por eles, por exemplo, uma empresa que em 2020 faturou mais de R$ 4.800.000,00 não pode ser optante pelo Simples Nacional. Em outras situações a empresa é obrigada a optar por um regime, por exemplo, uma empresa que faturou mais de R$ 78 milhões no ano é obrigada a optar pelo Lucro Real. Mas na maioria dos casos o empresário pode optar por um ou outro enquadramento.
Existem várias regras e várias vantagens e desvantagens em cada enquadramento. O empresário pode mudar de enquadramento a cada ano, porém uma vez escolhido um regime, deve mantê-lo por todo o ano calendário, podendo mudar somente no próximo. Sempre ao final de um período o contador deve auxiliar o empresário nessa escolha.
Mas há uma crença de que sempre o Simples Nacional é sempre a melhor opção. Será?
Como dissemos acima, cada regime tem várias regras que devem ser consideradas na análise de cada caso. De fato, na maioria dos casos, para quem é permitido optar pelo Simples Nacional, este regime acaba sendo a melhor opção. Mas é na maioria dos casos e não em todos. Vejamos um exemplo:
Um médico que abre um CNPJ para prestar serviços a hospitais e postos de saúde, com um faturamento aproximado de R$ 20.000,00 por mês e sem ter empregados. Ele poderia optar pelo Simples Nacional, mas provavelmente o Lucro Presumido será a melhor opção.
A partir de agora passaremos a demonstrar nossa afirmação acima, de maneira bem clara e didática, mas com alguns cálculos. Se você tem curiosidade para conhecer estes detalhes, continue lendo. Se os detalhes não te agradam, não tem problema, pode terminar a leitura por aqui, mas não deixe de questionar seu contador se o enquadramento da sua empresa é o melhor para você.
Então vamos analisar o caso acima. Inicialmente vamos verificar quanto ele pagaria por mês optando pelo Simples Nacional:
Apesar do nome Simples Nacional, o cálculo do imposto pelo Simples é bem complicado. Envolve o faturamento dos últimos 12 meses, tabelas diferentes para cada atividade, alíquota nominal e efetiva, fator r, enfim, uma série de detalhes realmente muito técnicos que só complicariam nossa explicação.
Para esta análise, basta saber que o médico do exemplo acima pagaria um imposto único de 16,13% sobre o faturamento, ou seja, R$ 20.000,00 x 16,13% = R$ 3.226,00 por mês.
Agora vamos analisar o mesmo quadro, optando pelo Lucro Presumido:
Um dos motivos do Simples ter ganho este nome é porque com apenas uma guia o contribuinte paga diversos impostos. Isso não ocorre no Lucro Presumido, onde deve ser gerada uma guia para cada imposto. Vamos analisar abaixo cada imposto e vamos soma-los todos para comparar com o Simples Nacional.
PIS: 0,65%
Cofins: 3,00%
IRPJ: 4,80%
CSLL: 2,88%
ISSQN: 3,00%*
TOTAL: 14,33%
* O ISSQN pode variar conforme a cidade, mas nunca pode ser maior que 5,00%. Porém muitas cidades aplicam no máximo 3% para esta atividade.
No Lucro Presumido o profissional recolheria 14,33% x R$ 20.000,00 = R$ 2.866,00 ao mês.
Ou seja, uma diferença mensal de R$ 360,00 mensais, que representará no final de um ano uma economia tributária de R$ 4.320,00.
Há uma controvérsia sobre a obrigatoriedade do titular ter ou não uma remuneração obrigatória (pro-labore), o que diminuiria esta diferença. Porém, esta questão adentra a esfera jurídica e, mesmo que se considere obrigatório, se o empresário registrar pro labore de um salário mínimo para atender às normas fiscais, ainda assim o Lucro Presumido seria mais vantajoso.
O objetivo era demonstrar que não existe um regime tributário definitivamente melhor. Tudo depende de diversas circunstâncias que devem ser avaliadas pelo empresário junto com seu contador, para que tenha economia tributária sem descumprir a legislação fiscal.
A Magis Contabilidade pode te auxiliar no seu planejamento tributário. Entre em contato conosco.
